O manifesto da Federação expressa preocupação com a responsabilidade das organizações contábeis no envio da SST
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) se manifestou contrária à tentativa de envolvimento das organizações contábeis em processos de envios dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Segundo o manifesto da Federação, este tipo de trabalho não está no escopo dos serviços prestados pelas organizações contábeis.
Em cinco páginas, publicadas no dia 20 de outubro, a FENACON expõe suas preocupações sobre o assunto e orienta os representados contábeis a não assumirem as responsabilidades do SST. Neste momento, a plataforma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa pela quarta fase de implantação, que é relacionada à segurança e medicina do trabalho.
Além de tornar o ofício público, a Federação encaminhou-o à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Grupo de Trabalho Confederativo do e-Social. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea) também foram acionados.
Para acessar o documento na íntegra, basta acessar o site da FENACON.
SST, quem deve enviar?
Cabe ao escritório contábil definir se irá assumir essa responsabilidade ou não.
Quando o empregador transmite a responsabilidade do envio ao escritório contábil, esse deverá atentar-se à necessidade de prever essa etapa da prestação do serviço em contrato, tendo em vista que o compartilhamento de dados nessa prestação de serviço envolve tratamento de dados pessoais sensíveis.
A integridade das informações compartilhadas aos escritórios contábeis é de responsabilidade de quem os elabora (médicos, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho).
A Questor atende Segurança e Saúde do eSocial (SST)?
A partir de 13 de Outubro, passou a ser prevista a obrigatoriedade dos eventos do eSocial para o Grupo 1. Como de costume, a Questor preparou a solução Gestão Contábil para atender a essa rotina. O módulo Folha de Pagamento está adaptado para atender as demandas do eSocial, inclusive com uma área de trabalho própria que facilita o cadastro das informações solicitadas.
Os clientes que utilizam o Questor Gestão Contábil poderão fazer as entregas atendendo a legislação através da Área de trabalho da SST, disponível no menu do módulo Folha de Pagamento. Essa solução facilita o dia a dia ao permitir que todas as demandas necessárias sejam cadastradas através de um só ambiente, sem a necessidade de mudar de tela.
Veja como esta rotina funciona na prática: