O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma exigência fiscal voltada para pessoas físicas que exploram atividade rural. O LCDPR digitaliza o processo de registro financeiro, proporcionando mais transparência e organização ao controle das receitas e despesas da atividade rural.

Mas o que exatamente é o LCDPR? Quem deve entregá-lo? Quais são os prazos e penalidades? E como a Questor pode facilitar essa obrigação? Vamos entender essas questões ao longo do texto.

O que é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural, conhecido como LCDPR, é um arquivo digital que substitui o tradicional livro-caixa físico. Criado pela Receita Federal, ele foi desenvolvido para registrar as entradas e saídas de recursos financeiros provenientes da atividade rural de forma padronizada. O documento deve ser preenchido seguindo um layout específico da Receita, o que permite maior controle e fiscalização.

Esse livro registra todas as receitas geradas pela venda de produtos agrícolas e pecuários, além das despesas relacionadas à produção, como a compra de insumos, manutenção de máquinas e pagamento de funcionários. O objetivo é permitir que o produtor rural controle com mais eficiência sua atividade, enquanto a Receita Federal mantém um registro detalhado das movimentações financeiras.

Quem deve entregar o LCDPR?

O LCDPR é obrigatório para todas as pessoas físicas que atuam como produtores rurais e que tenham auferido uma receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário anterior. Aqueles que não atingiram esse limite de receita podem optar por entregar o LCDPR voluntariamente. Apesar de não ser obrigatório, essa entrega voluntária pode trazer vantagens, como uma melhor organização contábil e facilidade no preenchimento de outras obrigações fiscais.

Vale lembrar que a obrigação de entregar o LCDPR é exclusiva para pessoas físicas que exploram atividade rural. Empresas do setor agropecuário seguem outras regulamentações fiscais, como as regras aplicáveis a pessoas jurídicas.

Quando entregar o LCDPR?

O prazo de entrega do LCDPR coincide com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Assim, é preciso enviar o documento até o último dia útil de maio de cada ano, referente ao ano-calendário anterior.

Por exemplo, o LCDPR referente ao ano de 2024 deverá ser entregue até maio de 2025, e o LCDPR 2025 deverá ser entregue até maio de 2026.

É essencial que os contadores e produtores rurais fiquem atentos aos prazos, já que o descumprimento dessa obrigação pode acarretar multas e outras penalidades.

Multas e penalidades

O não cumprimento do prazo de entrega ou o envio de informações incorretas no LCDPR pode gerar multas. A penalidade mínima por atraso é de R$ 500,00, mas o valor pode ser maior dependendo da gravidade do erro ou do tempo de atraso. Além disso, erros no preenchimento podem exigir a retificação do documento, o que demanda tempo adicional e pode acarretar novos custos.

Veja mais detalhes sobre em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural/multa-por-atraso-na-entrega-do-lcdpr 

Como a Questor facilita o processo de entrega do LCDPR?

Para facilitar o cumprimento dessa obrigação para os contadores, a Questor conta com a Área de Trabalho do Produtor Rural, uma solução completa que centraliza todas as informações necessárias para a geração e envio do LCDPR.

Na Área de Trabalho do Produtor Rural, os usuários podem cadastrar de maneira simples e centralizada todos os imóveis e contratos de exploração. 

A solução permite a distribuição proporcional de receitas e despesas entre os imóveis e participantes, em um único lançamento, além de permitir a importação de arquivos XML e o rateio dos lançamentos contábeis relacionados ao Q100.

Além disso, a plataforma possibilita a redistribuição de lançamentos contábeis,  lançamentos manuais, lançamento contábil normal e lançamento contábil dos 100% com rateio entre os imóveis e exploração.

Outra funcionalidade importante é a Consulta do Livro Caixa Rural, que oferece um acompanhamento detalhado e mensal dos valores relacionados ao LCDPR, bem como a Apuração do Resultado, que traz uma prévia da estimativa de Imposto de Renda a ser pago com base nas receitas e despesas registradas.

Ao final do processo, o sistema da Questor permite a geração do arquivo do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), garantindo que todas as informações necessárias estejam presentes e devidamente organizadas conforme o layout exigido pela Receita Federal.

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