Desde 1º de março de 2024, grandes e médias empresas entraram na contagem regressiva de 90 dias para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma ferramenta digital lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte do Programa Justiça 4.0.
O DJE busca centralizar todas as comunicações de processos judiciais dos tribunais do país em uma única plataforma, com objetivo de tornar mais rápido e fácil para as empresas acompanharem processos, citações, intimações e outras notificações judiciais.
Até 30 de maio, grandes e médias empresas terão a oportunidade de se registrar voluntariamente, depois dessa data, o registro se torna obrigatório e o CNJ usará informações da Receita Federal para inscrever automaticamente aquelas que não se anteciparam.
Mas é impostante ter cuidado, já que quem ficar de fora desse processo voluntário pode enfrentar penalidades e riscos de perder prazos importantes nos processos judiciais.
Quem deve se cadastrar no DJE?
A obrigatoriedade do cadastro no DJE abrange uma ampla variedade de entidades, incluindo tanto órgãos do governo quanto empresas privadas. Além disso, todos os tribunais brasileiros, com a exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), devem aderir ao sistema.
A exigência desse cadastro tem como objetivo principal incentivar a ampla adesão ao sistema, garantindo que uma parcela maior dos participantes do ecossistema judiciário possa aproveitar os benefícios trazidos pela digitalização.
No entanto, o registro de grandes e médias empresas é a segunda etapa do cronograma. A primeira etapa, que terminou em agosto de 2023, priorizou o registro de bancos e instituições financeiras. Ao todo, foram cerca de 9 mil instituições cadastradas.
Para promover uma maior inclusão, o CNJ também incentiva o cadastro facultativo de pequenas e microempresas, bem como de pessoas físicas. Esse cadastro é destinado àqueles que já possuem um endereço eletrônico registrado no sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Confira o cronograma
| Público-alvo | Início do cadastro | Término do cadastro |
| Instituições financeiras | 16/02/2023 | 15/08/2023 |
| Empresas privadas | 01/03/2024 | 30/05/2024 |
| Instituições públicas | 01/07/2024 | 30/09/2024 |
| Pessoas físicas (facultativo) | 01/10/2024 |
Como irá funcionar o DJE?
Agora, quem receber citações dos tribunais terá até três dias úteis para confirmar que viu a mensagem. Para intimações, o prazo será um pouco mais longo: dez dias corridos. Essa mudança busca tornar o processo mais rápido e eficiente, assim aproveitando as vantagens da tecnologia digital.
Mas atenção: não seguir esses prazos pode trazer problemas. Por exemplo, se alguém não confirmar o recebimento de uma citação no tempo certo, pode ter que pagar uma multa que chega a 5% do valor do processo. Isso mostra como é importante ficar atento às mensagens e responder dentro do prazo.
Além disso, é essencial entender como o DJE funciona e manter seu cadastro em dia, o que inclui ativar notificações para não perder nenhum prazo. A plataforma também permite ativar alertas por e-mail para apoiar os usuários no controle de prazos.
Ficou com dúvidas? O CNJ preparou vídeos tutoriais para ajudar os usuários a fazer o cadastro e a usar o sistema. Confira os links abaixo:
- Como acessar o Domicílio Judicial Eletrônico
- Como cadastrar uma empresa no Domicílio Judicial Eletrônico
- Como representantes e advogados(as) acessam o Domicílio Judicial Eletrônico
- Como fazer a gestão de usuários no Domicílio Judicial Eletrônico
- Como funciona a comunicação processual no Domicílio Judicial Eletrônico
Veja também o manual do usuário.
Acesse mais informações na página do Domicílio Judicial Eletrônico e avise seus clientes sobre essa importante informação. Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Captura automática de notificações do DJE no seu sistema
Visando aprimorar ainda mais a gestão de comunicações judiciais, a Questor introduziu uma novidade para contadores e empreendedores brasileiros.
Agora, o Questor Caixa Postal permite a integração e monitoramento das notificações do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) diretamente em sua interface. Essa inovação não só centraliza as notificações judiciais em um único ambiente, juntamente com mensagens de outros portais governamentais, mas também automatiza a captura dessas notificações.
Com essa atualização, é possível economizar um tempo valioso da rotina e assegurar que nenhuma comunicação importante seja perdida, otimizando a gestão de prazos e processos judiciais com eficiência e praticidade.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre essa funcionalidade!