Legislação
Mudanças INSS E eSocial
_

Mudanças no e-Social e tabela do INSS/2023 entram em vigor!

Contador, tem mudanças no e-Social e na tabela do INSS 2023, fique atento para não perder nada, confira:

TABELA INSS/2023

Foi publicada no diário oficial a Portaria Interministerial MPSC/MF Nº 26 de 10/01/2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais valores. 

Ao acessar o seu Folha de Pagamento no dia 12/01/2023 a atualização dos valores ocorrerá automaticamente. Mas, caso seja necessário você também pode realizar essa atualização manualmente, para isso basta:

  • 1º Acessar Configuração
  • 2º Clicar em Configurações Gerais
  • 3º No campo Data Última Atualização do Bigdata alterar para 10/01/2023
  • 4º Salva e faz Logoff.

Pronto, seu sistema estará atualizado.

eSOCIAL SIMPLIFICADO S 1.0

Outra informação importante é que a partir do dia 16/01/2023 entram em vigor as alterações previstas no item 3.2 da NT 06/2022 do eSocial Simplificado S 1.0. Com isso, os principais eventos impactados são:

    • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias: alterações correspondentes às lotações tributárias relativas a obras subempreitadas.

    • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início: alteração na regra de exclusão destes eventos, na nova regra não é permitida a exclusão de eventos de admissão se houver evento de registro preliminar. A exclusão só é aceita se, primeiramente, houver a exclusão do respectivo evento de registro preliminar. 

    • Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: novos dados passaram a ser necessários para o envio da CAT ao eSocial.

    • Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: as alterações impactam o cadastro dos laudos técnicos no que diz respeito ao registro dos EPI’s. 

A versão 22.12.0.2 com todas as atualizações necessárias para atender às alterações da nota técnica foi liberada no dia 10/01/2023. Para os clientes que possuem a configuração de atualização do Big Data automaticamente, essa atualização será feita de forma automática no primeiro acesso à base de dados no dia 16/01/2023.

Para os clientes que não possuem essa opção configurada, precisam fazer de forma manual. Nós disponibilizamos a opção pelo Leiaute Simplificado S 1.0 (NT 06/2022), para isso você só precisa clicar em Configurações > Opções Gerais e selecionar a versão no campo Versão Leiaute eSocial.